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PL 1440/2026 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Ementa
Altera a Lei nº 14.192, de 4 de agosto de 2021, para dispor sobre o combate à violência política de gênero e raça, inclusive em meios digitais, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
07/04/2026 Apense-se à(ao) PL 68/2025.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD). Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
26/05/2026 Plenário ( PLEN )
Aprovado o requerimento nº 3028/2026,da Sra. Jack Rocha, que solicita urgência (art. 155) para o PL 68/2025.
13/04/2026 Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial ( CDHMIR )
Recebimento pela CDHMIR.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/03/2026

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 1440/2026 (Projeto de Lei), pelas Deputada Erika Hilton (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE) e outros, que "Altera a Lei nº 14.192, de 4 de agosto de 2021, para dispor sobre o combate à violência política de gênero e raça, inclusive em meios digitais, e dá outras providências.
    ". Inteiro teor
07/04/2026

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL 68/2025.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.
    Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD). Inteiro teor
07/04/2026

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/04/2026.
13/04/2026

Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial ( CDHMIR )

  • Recebimento pela CDHMIR.
26/05/2026

Plenário ( PLEN )

  • Aprovado o requerimento nº 3028/2026,da Sra. Jack Rocha, que solicita urgência (art. 155) para o PL 68/2025.
  • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 68/2025, por ter sido aprovado o REQ 3028/2026 que está apensado ao primeiro.
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