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CAC 8/2026 Inteiro teor
Comunicado de Alteração do Controle Societário


Situação: Aguardando Deliberação na Comissão de Comunicação (CCOM)

Origem: MSC 207/2026


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
25/03/2026

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 21.004, de 31 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 6 de janeiro de 2026, que transfere a outorga conferida à Rádio Som Juventude Ltda., para a Rádio Anhanguera Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, no Município de Araguaína, Estado do Tocantins.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
31/03/2026 À Comissão de Comunicação, para conhecimento e, após, encaminhe-se ao Senado Federal. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
13/04/2026 Comissão de Comunicação ( CCOM )
Recebimento pelo(a) CCOM.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Comunicação

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/03/2026

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do CAC n. 8/2026 (Comunicado de Alteração do Controle Societário), pelo Poder Executivo, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 21.004, de 31 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 6 de janeiro de 2026, que transfere a outorga conferida à Rádio Som Juventude Ltda., para a Rádio Anhanguera Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, no Município de Araguaína, Estado do Tocantins". Inteiro teor
  • Exposição de Motivos Inteiro teor
  • Mensagem Inteiro teor
  • Ofício Inteiro teor
  • Portaria Inteiro teor
31/03/2026

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de Comunicação, para conhecimento e, após, encaminhe-se ao Senado Federal. Inteiro teor
31/03/2026

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

01/04/2026

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 02/04/2026.
13/04/2026

Comissão de Comunicação ( CCOM )

  • Recebimento pelo(a) CCOM.
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Sessões e Reuniões
  • 29/04/2026 - 14h00

    Comissão de Comunicação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

mais sessões e reuniões