REQ 68/2026 CFFC
Inteiro teor
Requerimento para envio de Indicação pela Comissão
Identificação da Proposição
Autor
Hildo Rocha - MDB/MA
Apresentação
19/03/2026
Ementa
Sugere à Controladoria-Geral da
União a adoção de providências para
apuração de possíveis irregularidades
na aplicação de recursos federais
destinados ao transporte escolar no
Município de Duque Bacelar, no
Estado do Maranhão.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 25/03/2026 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Aprovado o Requerimento. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 19/03/2026 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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| 25/03/2026 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)
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