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REQ 60/2026 CFFC Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Jorge Solla - PT/BA

Apresentação
19/03/2026

Ementa
Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, com a presença de representantes do Tribunal de Contas da União (TCU), da Advocacia Geral da União (AGU), do Ministério da Fazenda, do Gabinete do Ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, e da Transparência Brasil.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
25/03/2026 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Aprovado o Requerimento.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/03/2026

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do REQ n. 60/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Jorge Solla (PT/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, com a presença de representantes do Tribunal de Contas da União (TCU), da Advocacia Geral da União (AGU), do Ministério da Fazenda, do Gabinete do Ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, e da Transparência Brasil". Inteiro teor
25/03/2026

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado o Requerimento.
20/05/2026

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • TEMA: "Plano Anual de Fiscalização e Controle 2026. Transparência e eficiência na aplicação de recursos provenientes de emendas ao Orçamento (individuais e de relator) e desafios institucionais respectivos."

    Audiência realizada com o comparecimento dos seguintes convidados:

    1) MARCELO LUIZ SOUZA DA EIRA | Secretário de Controle Externo de Informações Estratégicas e Inovação | Tribunal de Contas da União (TCU);
    2) AMANDA COSTA THOME TRAVINCAS | Juíza Auxiliar do Gabinete do Sr. Ministro Flávio Dino | Supremo Tribunal Federal (STF);
    3) MARCELO VIDAL | Diretor de Governo Aberto e Transparência | Controladoria-Geral da União (CGU);
    4) JULIANA SAKAI | Diretora Executiva | Transparência Brasil.
  • Arquivado em virtude do cumprimento do objeto.
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Sessões e Reuniões
  • 25/03/2026 - 10h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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