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PL 1260/2026 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Carlos Sampaio - PSD/SP

Apresentação
18/03/2026

Ementa
Institui o Marco Legal da Reprodução Humana Assistida (RHA) no Brasil.

Dados Complementares:
Altera a Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
18/03/2026 Mesa Diretora ( MESA )
Apresentação do PL n. 1260/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Carlos Sampaio (PSD/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Institui o Marco Legal da Reprodução Humana Assistida (RHA) no Brasil. ".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/03/2026

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 1260/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Carlos Sampaio (PSD/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Institui o Marco Legal da Reprodução Humana Assistida (RHA) no Brasil. ". Inteiro teor
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