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PL 4022/2001 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Apensado ao PL 7018/2002 - Transformada na Lei Ordinária 10701/2003

Identificação da Proposição

Autor
Cpi - Narcotráfico

Apresentação
31/01/2001

Ementa
Altera a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, dispondo sobre prevenção da lavagem de dinheiro.

Dados Complementares:
Estabelece que o poder público manterá registro centralizado formando o cadastro geral de correntista e clientes de instituições financeiras, bem como de seus procuradores; autoriza o conselho de controle de atividades financeiras - COAF requerer ao Judiciário a quebra de sigilo bancário e fiscal das pessoas envolvidas em atividades suspeitas.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência

Despacho atual:

Data	Despacho
21/06/2002	Apense-se ao PL-7018/2002. (Novo Despacho).

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto	26/04/2001

Última Ação Legislativa

Data	Ação
25/06/2003	Plenário ( PLEN ) Prejudicado pela aprovação do PL 7018/2002.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 2 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
31/01/2001	Plenário ( PLEN ) Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo CPI
09/03/2001	Mesa Diretora ( MESA ) Despacho à CFT e CCJR - Artigo 24, II.
09/03/2001	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação Inicial DCD 10/03/01 PÁG 1222 COL 01. Inteiro teor
03/04/2001	Finanças e Tributação ( CFT ) Recebido pela COFIT
23/04/2001	Finanças e Tributação ( CFT ) Designado Relator: Dep. Mussa Demes
25/04/2001	Finanças e Tributação ( CFT ) Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
04/05/2001	Finanças e Tributação ( CFT ) Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
21/06/2002	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se ao PL-7018/2002. (Novo Despacho).
25/06/2003	Plenário ( PLEN ) Prejudicado pela aprovação do PL 7018/2002.