PL 4022/2001
Inteiro teor
Projeto de Lei
Identificação da Proposição
Autor
Cpi - Narcotráfico
Apresentação
31/01/2001
Ementa
Altera a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, dispondo sobre prevenção da lavagem de dinheiro.
Dados Complementares:
Estabelece que o poder público manterá registro centralizado formando o cadastro geral de correntista e clientes de instituições financeiras, bem como de seus procuradores; autoriza o conselho de controle de atividades financeiras - COAF requerer ao Judiciário a quebra de sigilo bancário e fiscal das pessoas envolvidas em atividades suspeitas.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
21/06/2002 | Apense-se ao PL-7018/2002. (Novo Despacho). |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto | 26/04/2001 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
25/06/2003 |
Plenário ( PLEN )
Prejudicado pela aprovação do PL 7018/2002. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
31/01/2001 |
Plenário ( PLEN )
|
09/03/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
09/03/2001 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
03/04/2001 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
23/04/2001 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
25/04/2001 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
04/05/2001 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
21/06/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
25/06/2003 |
Plenário ( PLEN )
|