REQ 22/2026 CLP
Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública
Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
João Daniel - PT/SE
Apresentação
16/03/2026
Ementa
Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Legislação Participativa, para debater os acordos de cooperação internacional em matéria de segurança adotados pelo Brasil, seus reflexos sobre direitos e garantias fundamentais, à luz da legislação nacional e dos tratados internacionais incorporados ao ordenamento jurídico brasileiro.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 16/03/2026 |
Comissão de Legislação Participativa ( CLP )
Apresentação do REQ n. 22/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado João Daniel (PT/SE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Legislação Participativa, para debater os acordos de cooperação internacional em matéria de segurança adotados pelo Brasil, seus reflexos sobre direitos e garantias fundamentais, à luz da legislação nacional e dos tratados internacionais incorporados ao ordenamento jurídico brasileiro". |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 16/03/2026 |
Comissão de Legislação Participativa ( CLP )
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Sessões e Reuniões
- 18/03/2026 - 14h00
Comissão de Legislação Participativa
Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)