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REQ 22/2026 CLP Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
João Daniel - PT/SE

Apresentação
16/03/2026

Ementa
Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Legislação Participativa, para debater os acordos de cooperação internacional em matéria de segurança adotados pelo Brasil, seus reflexos sobre direitos e garantias fundamentais, à luz da legislação nacional e dos tratados internacionais incorporados ao ordenamento jurídico brasileiro.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
08/04/2026 Comissão de Legislação Participativa ( CLP )
Audiência pública realizada em 08/04/26. Compareceram: 1 - Marcelo Della Nina, Embaixador-Chefe da Coordenação Geral para Combate a Ilícitos Transnacionais do Ministério das Relações Exteriores - MRE; 2 - Marcelo M. Viegas, Diretor do Departamento de Organismos Internacionais do Ministério das Relações Exteriores - MRE; 3 - Gustavo Zortéa da Silva, Defensoria Pública da União - DPU; 4 - Nasser Judeh, Representante da Federação Palestina do Brasil - FEPAL; 5 - Sayid Marcos Tenório, Vice-Presidente do Instituto Brasil - Palestina - IBRASPAL; 6 - Maira Pinheiro, Global Legal Action Network; 7 - Paulo Illes, Ativista em Direitos Humanos, Políticas Migratórias e Refúgio; e 8 - Bruno Henrique de Moura, Advogado Especialista em Direito Internacional. Arquivada.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/03/2026

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Apresentação do REQ n. 22/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado João Daniel (PT/SE -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Legislação Participativa, para debater os acordos de cooperação internacional em matéria de segurança adotados pelo Brasil, seus reflexos sobre direitos e garantias fundamentais, à luz da legislação nacional e dos tratados internacionais incorporados ao ordenamento jurídico brasileiro". Inteiro teor
25/03/2026

Comissão de Legislação Participativa ( CLP ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)

  • Aprovado o Requerimento.
08/04/2026

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Audiência pública realizada em 08/04/26. Compareceram: 1 - Marcelo Della Nina, Embaixador-Chefe da Coordenação Geral para Combate a Ilícitos Transnacionais do Ministério das Relações Exteriores - MRE; 2 - Marcelo M. Viegas, Diretor do Departamento de Organismos Internacionais do Ministério das Relações Exteriores - MRE; 3 - Gustavo Zortéa da Silva, Defensoria Pública da União - DPU; 4 - Nasser Judeh, Representante da Federação Palestina do Brasil - FEPAL; 5 - Sayid Marcos Tenório, Vice-Presidente do Instituto Brasil - Palestina - IBRASPAL; 6 - Maira Pinheiro, Global Legal Action Network; 7 - Paulo Illes, Ativista em Direitos Humanos, Políticas Migratórias e Refúgio; e 8 - Bruno Henrique de Moura, Advogado Especialista em Direito Internacional. Arquivada.
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Sessões e Reuniões
  • 25/03/2026 - 14h00

    Comissão de Legislação Participativa

    Reunião Deliberativa Ordinária (semipresencial)

  • 18/03/2026 - 14h00

    Comissão de Legislação Participativa

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

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