INC 324/2026
Inteiro teor
Indicação
Identificação da Proposição
Apresentação
16/03/2026
Ementa
Sugere ao Governo do Estado do Ceará a adoção de providências para a homologação e nomeação dos aprovados no concurso público da Polícia Penal do Estado do Ceará.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 23/03/2026 | Devolva-se a Indicação ao autor, nos termos do art. 137, § 1º, inciso II, alínea "a", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. A indicação dirigida a outro Poder só se admite no âmbito da União, na forma do estatuído no art. 113, inciso I, do citado RICD. Publique-se. Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 25/03/2026 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 26/03/2026. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
| Comissão | Parecer |
|---|---|
| Primeira Secretaria |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 16/03/2026 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 23/03/2026 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 25/03/2026 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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