Comissão Externa sobre os atos de pirataria e a agenda do "Brasil Legal" ( CEXBRLEG )

• Apresentação do REQ n. 20/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Julio Lopes (PP/RJ), que "Requer a realização de Audiência Pública, nesta Comissão, com o objetivo de debater os impactos da pirataria no mercado de apostas online e discutir medidas regulatórias e de proteção ao consumidor". Inteiro teor

Comissão Externa sobre os atos de pirataria e a agenda do "Brasil Legal" ( CEXBRLEG )

• Audiência Pública
  
  Tema: Impactos da Pirataria no Mercado de Apostas Online e Medidas Regulatórias e de Proteção ao Consumidor.
  
  Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:
  
  LEANDRO DOS REIS LUCCHESI, Coordenador-Geral de Regulação da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda - SPA (REQ 20/26);
  
  WITOLDO HENDRICH JÚNIOR, Presidente da Associação Brasileira de Jogos e Loterias - ABRAJOGO (REQ 20/26);
  
  ANA BÁRBARA TEIXEIRA, Membro do Conselho Consultivo da Associação Internacional de Gaming - AIGAMING (REQ 20/26);
  
  GIANLUCA RANGEARO FIORENTINI, Gerente de Fiscalização da Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL (REQ 20/26);
  
  MARIANA TUMBIOLO, Consultora da Zela Consulting - ZELA (REQ 20/26);
  
  LETÍCIA FERRAZ, Diretora-Executiva do Laboratório de Direitos Humanos e Novas Tecnologias - LAB SUL (REQ 20/26); e
  
  FÁBIO CAIRES, Head de Relações Governamentais do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável - IBJR (REQ 20/26);
  
  (Requerimento nº 20/2026, do Dep. Júlio Lopes)