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PFC 5/2026 Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle


Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)


Identificação da Proposição

Ementa
Requer que a Comissão de Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural realize Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) para avaliar os impactos da importação de leite e derivados no mercado brasileiro, bem como a atuação dos órgãos governamentais responsáveis pela política agrícola, comercial e sanitária, e as medidas de mitigação necessárias para proteger a produção nacional.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
04/05/2026 À Comissão de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
01/07/2026 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
Aprovado o requerimento nº 97/2026,do Sr. Rafael Simoes que requer a realização de audiência pública, no âmbito da execução da Proposta de Fiscalização e Controle nº 5, de 2026, para avaliar os impactos da importação de leite e derivados no mercado brasileiro e a atuação dos órgãos governamentais responsáveis pela política agrícola, comercial e sanitária.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) 17/06/2026 - Relatório Prévio, Dep. Rafael Simoes (UNIÃO-MG), pela implementação. Inteiro teor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/03/2026

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da PFC n. 5/2026 (Proposta de Fiscalização e Controle), pelos Deputado Pedro Lupion (REPUBLIC/PR) e outros, que "Requer que a Comissão de Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural realize Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) para avaliar os impactos da importação de leite e derivados no mercado brasileiro, bem como a atuação dos órgãos governamentais responsáveis pela política agrícola, comercial e sanitária, e as medidas de mitigação necessárias para proteger a produção nacional". Inteiro teor
13/03/2026

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido Ofício nº 35/2026-CAPADR que solicita providências no sentido de que se numere e publique a Proposta de Fiscalização e Controle (PFC), de autoria do Deputado Pedro Lupion (REPUBLIC/PR) e dos Deputados Pezenti (MDB/SC) e Ana Paula Leão (PP/MG), que “Requer que a Comissão de Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural realize Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) para avaliar os impactos da importação de leite e derivados no mercado brasileiro, bem como a atuação dos órgãos governamentais responsáveis pela política agrícola, comercial e sanitária, e as medidas de mitigação necessárias para proteger a produção nacional”. Inteiro teor
04/05/2026

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de
    Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
    Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões.
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). Inteiro teor
05/05/2026

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Recebimento pelo(a) CAPADR.
05/05/2026

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/05/2026.
20/05/2026

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Designado Relator, Dep. Rafael Simoes (UNIÃO-MG).
17/06/2026

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Apresentação do RLP n. 1 CAPADR (Relatório Prévio), pelo Deputado Rafael Simoes (UNIÃO/MG). Inteiro teor
  • Relatório Prévio, Dep. Rafael Simoes (UNIÃO-MG), pela implementação. Inteiro teor
  • Apresentação do REQ n. 97/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Rafael Simoes (UNIÃO/MG), que "Requer a realização de audiência pública, no âmbito da execução da Proposta de Fiscalização e Controle nº 5, de 2026, para avaliar os impactos da importação de leite e derivados no mercado brasileiro e a atuação dos órgãos governamentais responsáveis pela política agrícola, comercial e sanitária". Inteiro teor
01/07/2026

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Aprovado o requerimento nº 97/2026,do Sr. Rafael Simoes que requer a realização de audiência pública, no âmbito da execução da Proposta de Fiscalização e Controle nº 5, de 2026, para avaliar os impactos da importação de leite e derivados no mercado brasileiro e a atuação dos órgãos governamentais responsáveis pela política agrícola, comercial e sanitária.
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