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PL 4000/2001 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
24/01/2001

Ementa
Declara revogada a Lei nº 3.115, de 16 de março de 1957 e os demais atos que menciona, afetos ao Setor Transportes.

Dados Complementares:
Projeto lei de consolidação apresentado nos termos da Lei Complementar nº 95 de 1998.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial (Art. 213, § 6º, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
29/05/2001 DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: REVISÃO DO DESPACHO DE DISTRIBUIÇÃO DADO A ESTE PROJETO, DETERMINA O SEU ENCAMINHAMENTO AO GTCL E À CCJR, NOS TERMOS DO ARTIGO 212 E 213, DO RI.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA   ( CCJC ) 05/09/2007 - Parecer do Relator, Dep. Cândido Vaccarezza (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, das Emendas Aditivas de nºs 1 e 2 e das Emendas Supressivas de nºs 2 e 4; e pela injuridicidade das Emendas Supressivas de nºs 1 e 3, todas apresentadas pelo Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis. Inteiro teor

18/09/2007   02:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/03/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CCJR (Artigo 54 do RI).
09/03/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação Inicial DCD 10/03/01 PÁG 1071 COL 01. Inteiro teor
11/04/2001

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebido pela CCJR
17/04/2001

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator: Dep. Nelson Otoch
30/04/2001

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
08/05/2001

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
29/05/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • DECISÃO DA PRESIDÊNCIA: REVISÃO DO DESPACHO DE DISTRIBUIÇÃO DADO A ESTE PROJETO, DETERMINA O SEU ENCAMINHAMENTO AO GTCL E À CCJR, NOS TERMOS DO ARTIGO 212 E 213, DO RI.
08/07/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encaminhado à publicação o Ato de abertura de prazo para recebimento de sugestões ao Projeto de Consolidação no DOU n. 131, de 09/07/01, Seção 1, p. 119 (Prazo para recebimento de sugestões 30 dias, nos termos do art. 212, § 2º, do Regimento Interno). Inteiro teor
05/11/2002

CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA ( GTCL )

  • Parecer do Coordenador, Deputado Bonifácio de Andrada, pela aprovação, com 6 emendas, com aprovação dos membros da GT-LEX.
24/03/2003

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
  • Designado Relator, Dep. Eliseu Padilha
24/04/2003

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. Eliseu Padilha, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das emendas nºs 1,2,3,4,5 e 6 apresentadas pelo Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis. Inteiro teor
16/05/2005

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR)
22/12/2006

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
03/04/2007

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Saída de relator da Comissão.
10/05/2007

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Cândido Vaccarezza (PT-SP)
03/07/2007

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Cândido Vaccarezza Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Cândido Vaccarezza (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PL 4.000,de 2001, das Ememdas Aditivas nº 1e nº 2 e da Emenda Supressiva nº 2 a ele apresentadas pelo Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis e pela injuricidade das Emendas Supressivas nº 1 e nº 3. Inteiro teor
09/07/2007

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Cândido Vaccarezza (PT-SP)
05/09/2007

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CCJC, pelo Dep. Cândido Vaccarezza Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Cândido Vaccarezza (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, das Emendas Aditivas de nºs 1 e 2 e das Emendas Supressivas de nºs 2 e 4; e pela injuridicidade das Emendas Supressivas de nºs 1 e 3, todas apresentadas pelo Grupo de Trabalho de Consolidação das Leis. Inteiro teor
18/09/2007

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
20/09/2007

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
20/09/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
02/10/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 03/10/07, PÁG 51423 COL 02, Letra A. Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 18/09/2007 - 11h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária