TVR 666/2001
Inteiro teor
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão
Situação: Tranformada ao PDC 910/2003
Origem: MSC 24/2001
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
16/01/2001
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 21 de dezembro de 2000, que renova a concessão outorgada à Rádio Clube de Itapetininga Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, a partir de 4 de maio de 1993, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Itapetininga, Estado de São Paulo.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Urgência (art. 223, CF)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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09/03/2001 | Despacho à CCTCI. |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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20/10/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no PDC 910/2003 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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16/01/2001 |
Plenário ( PLEN )
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09/03/2001 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/03/2001 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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28/03/2001 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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16/09/2003 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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29/09/2003 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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08/10/2003 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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10/10/2003 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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15/10/2003 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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20/10/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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