PRL 1 CFT => PL 4783/2001 Inteiro teor
Parecer do Relator


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Identificação da Proposição

Apresentação
13/07/2004

Ementa
Parecer do relator, Dep. Armando Monteiro, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto, e pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição do PL 621/03, apensado.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
13/07/2004 Finanças e Tributação ( CFT )
Parecer do relator, Dep. Armando Monteiro, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto, e pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição do PL 621/03, apensado.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/07/2004

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Armando Monteiro Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Armando Monteiro, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto, e pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição do PL 621/03, apensado. Inteiro teor