SUG 3/2026 CLP
Inteiro teor
Sugestão
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Identificação da Proposição
Autor
Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento
Apresentação
11/03/2026
Ementa
Sugere Projeto de Lei que Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, a Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020 e a Lei nº 14.898, de 13 de junho de 2024, para atualizar as diretrizes nacionais para o saneamento básico para garantir o acesso à água potável e ao esgotamento sanitário como direitos humanos e para adequá-las às exigências de adaptação e mitigação da mudança climática, e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
| Comissão | Parecer |
|---|---|
| Comissão de Legislação Participativa |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 11/03/2026 |
Comissão de Legislação Participativa ( CLP )
|