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PL 1093/2026 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Marcelo Crivella - REPUBLIC/RJ

Apresentação
10/03/2026

Ementa
Dispõe sobre o Estatuto da Liberdade de Crença e Religiosa.

Dados Complementares:
Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
10/03/2026 Mesa Diretora ( MESA )
Apresentação do PL n. 1093/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcelo Crivella (REPUBLIC/RJ), que "Dispõe sobre o Estatuto da Liberdade de Crença e Religiosa".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/03/2026

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 1093/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marcelo Crivella (REPUBLIC/RJ), que "Dispõe sobre o Estatuto da Liberdade de Crença e Religiosa". Inteiro teor
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