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RIC 470/2026 Inteiro teor
Requerimento de Informação


Situação: Aguardando Remessa ao Arquivo


Identificação da Proposição

Autor
Capitão Alberto Neto - PL/AM

Apresentação
10/03/2026

Ementa
Requer do Ministro das Relações Exteriores, Senhor Mauro Vieira, informações sobre a posição do Governo Federal sobre a possível classificação de facções criminosas brasileiras como organizações terroristas por parte do governo dos Estados Unidos, bem como sobre as medidas adotadas pelo Brasil no enfrentamento dessas organizações.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
25/03/2026 Aprovação pelo Presidente, Dep. Hugo Motta, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Altineu Côrtes, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
01/06/2026 1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )
Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/03/2026

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do RIC n. 470/2026 (Requerimento de Informação), pelo Deputado Capitão Alberto Neto (PL/AM), que "Requer do Ministro das Relações Exteriores, Senhor Mauro Vieira, informações sobre a posição do Governo Federal sobre a possível classificação de facções criminosas brasileiras como organizações terroristas por parte do governo dos Estados Unidos, bem como sobre as medidas adotadas pelo Brasil no enfrentamento dessas organizações". Inteiro teor
13/03/2026

Mesa Diretora ( MESA )

  • Designado Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), 1º Vice-Presidente.
13/03/2026

1ª Vice-Presidência da Câmara dos Deputados ( 1VIPR )

  • Recebimento pela 1VIPR.
13/03/2026

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PRL n. 1 MESA (Parecer do Relator), pelo 1ª Vice-Presidência da Câmara dos Deputados. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Altineu Côrtes (PL-RJ), pela aprovação. Inteiro teor
25/03/2026

Mesa Diretora ( MESA )

  • Aprovação pelo Presidente, Dep. Hugo Motta, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Altineu Côrtes, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento. Inteiro teor
25/03/2026

Plenário ( PLEN )

  • Publicação inicial no DCD do dia 26/03/2026
24/04/2026

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento pela 1SECM.
30/04/2026

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Remessa por meio do Ofício 1ªSec/RI/E nº 161/2026, ao Ministro de Estado das Relações Exteriores. Inteiro teor
  • Prazo para Resposta Externas (de 01/05/2026 a 01/06/2026)
29/05/2026

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Recebimento de resposta conforme ofício nº 62 G/SG/AFEPA/SEAN/SAMP/PARL, de 29 de maio de 2026, do Ministério das Relações Exteriores. Inteiro teor
01/06/2026

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

  • Encaminhamento de resposta por meio do sistema Infoleg
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