PL 1069/2026
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Apensado ao PL 859/2026 - Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Saúde (CSAUDE)
Identificação da Proposição
Autor
Ribeiro Neto - PRD/MA
Apresentação
10/03/2026
Ementa
Institui o Programa Nacional de Atenção Integral à Saúde Mental de Jovens (PNAISMJ) e estabelece diretrizes para a prevenção, identificação e acompanhamento de transtornos mentais entre adolescentes e jovens no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS e da rede pública de ensino.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 22/04/2026 | Apense-se à(ao) PL 859/2026. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 23/04/2026 |
Comissão de Saúde ( CSAUDE )
Apensação desta proposição ao PL 859/2026. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 10/03/2026 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 22/04/2026 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 22/04/2026 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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| 23/04/2026 |
Comissão de Saúde ( CSAUDE )
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LeXML - Veja
informações desta
proposição no Senado e em outros órgãos