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REQ 91/2026 CSPCCO Inteiro teor
Requerimento para envio de ofício solicitando informações


Situação: Aguardando Deliberação na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)


Identificação da Proposição

Autor
Evair Vieira de Melo - PP/ES

Apresentação
09/03/2026

Ementa
Requer ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública informações acerca das invasões de propriedades rurais e de infraestruturas logísticas atribuídas a integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) ocorridas no Brasil no ano de 2026, bem como das providências adotadas pelo Governo Federal para prevenir e coibir tais ações, especialmente no Estado do Espírito Santo.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
09/03/2026 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
Apresentação do REQ n. 91/2026 (Requerimento para envio de ofício solicitando informações), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Requer ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública informações acerca das invasões de propriedades rurais e de infraestruturas logísticas atribuídas a integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) ocorridas no Brasil no ano de 2026, bem como das providências adotadas pelo Governo Federal para prevenir e coibir tais ações, especialmente no Estado do Espírito Santo".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/03/2026

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Apresentação do REQ n. 91/2026 (Requerimento para envio de ofício solicitando informações), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Requer ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública informações acerca das invasões de propriedades rurais e de infraestruturas logísticas atribuídas a integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) ocorridas no Brasil no ano de 2026, bem como das providências adotadas pelo Governo Federal para prevenir e coibir tais ações, especialmente no Estado do Espírito Santo". Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 17/03/2026 - 14h00

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

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