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REQ 10/2026 CEXBRLEG Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública



Identificação da Proposição

Autor
Julio Lopes - PP/RJ

Apresentação
09/03/2026

Ementa
Requer a realização de Audiência Pública da Comissão Externa sobre os Atos de Pirataria e Agenda do "Brasil Legal" para debater os impactos econômicos, sobre a propriedade intelectual e industrial, de pirataria e falsificação, bem como os mecanismos de combate à fraude e às ilegalidades relacionadas às marcas e patentes.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
17/03/2026 Comissão Externa sobre os atos de pirataria e a agenda do "Brasil Legal" ( CEXBRLEG )
Tema: Impactos Econômicos da Pirataria e Falsificação sobre a Propriedade Intelectual e Industrial e Mecanismos de Combate à Fraude e às Ilegalidades relacionadas às Marcas e Patentes.

Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:

RODRIGO AFFONSO DE OURO PRETO SANTOS, Vice-Presidente da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI) (REQ 10/26);

GABRIEL DI BLASI JÚNIOR, Presidente da Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial (ABAPI) (REQ 10/26);

JULIO CÉSAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA, Presidente do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) (REQ 10/26); e

LUIZ CLAUDIO GARÉ, Consultor Jurídico e de Relações Institucionais do Grupo de Proteção à Marca (BPG) (REQ 10/26).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/03/2026

Comissão Externa sobre os atos de pirataria e a agenda do "Brasil Legal" ( CEXBRLEG )

  • Apresentação do REQ n. 10/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Julio Lopes (PP/RJ), que "Requer a realização de Audiência Pública da Comissão Externa sobre os Atos de Pirataria e Agenda do 'Brasil Legal' para debater os impactos econômicos, sobre a propriedade intelectual e industrial, de pirataria e falsificação, bem como os mecanismos de combate à fraude e às ilegalidades relacionadas às marcas e patentes". Inteiro teor
10/03/2026

Comissão Externa sobre os atos de pirataria e a agenda do "Brasil Legal" ( CEXBRLEG ) - 15:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado.
17/03/2026

Comissão Externa sobre os atos de pirataria e a agenda do "Brasil Legal" ( CEXBRLEG )

  • Tema: Impactos Econômicos da Pirataria e Falsificação sobre a Propriedade Intelectual e Industrial e Mecanismos de Combate à Fraude e às Ilegalidades relacionadas às Marcas e Patentes.

    Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:

    RODRIGO AFFONSO DE OURO PRETO SANTOS, Vice-Presidente da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI) (REQ 10/26);

    GABRIEL DI BLASI JÚNIOR, Presidente da Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial (ABAPI) (REQ 10/26);

    JULIO CÉSAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA, Presidente do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) (REQ 10/26); e

    LUIZ CLAUDIO GARÉ, Consultor Jurídico e de Relações Institucionais do Grupo de Proteção à Marca (BPG) (REQ 10/26).
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Sessões e Reuniões
  • 10/03/2026 - 15h00

    Comissão Externa destinada a discutir os atos de pirataria e a agenda do chamado “Brasil Legal”

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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