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REQ 9/2026 CEXBRLEG Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública



Identificação da Proposição

Autor
Julio Lopes - PP/RJ

Apresentação
09/03/2026

Ementa
Requer a realização de Audiência Pública da Comissão Externa sobre os Atos de Pirataria e Agenda do "Brasil Legal" para debater os impactos fiscais e tributários da pirataria e do mercado ilegal no Brasil, com ênfase nos mecanismos de evasão fiscal, mensuração da perda de arrecadação e instrumentos de combate ao comércio ilegal.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
14/07/2026 Comissão Externa sobre os atos de pirataria e a agenda do "Brasil Legal" ( CEXBRLEG )
TEMA: Apresentação do Programa 'Remessa Conforme' da Receita Federal do Brasil e debate com as instituições convidadas.


Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:
Expositor: FABRICIO BETTO, Coordenador da Coordenação Operacional Aduaneira - Copad, da Receita Federal do Brasil;
Debatedores:
- JORDANA SALDANHA, Diretora Executiva da Associação Brasileira da Indústria do Plástico - ABIPLA;
- DHIOGO PASCARELLI, Relações Púbicas da Novo Nordisk Produções Farmaceuticas do Brasil;
- AMBRA NOBRE SINKOC, Diretora Executiva da Abióptica;
- SUÉLY MÜHL, Assessora Jurídica da Associação Brasileira da Indústria e Comércio de Calçados;
- NILBER LUNA, Representante da Associação Brasileira da Indústria do Fumo - ABIFUMO;
- RENATO JARDIM, Diretor Executivo da Associação pela Indústria e Comércio Esportivo - ÁPICE;
- LEANDRO ARAÚJO, Gerente de Relações Governamentais da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores - ANFAVEA;
- LUIZ EDUARDO COSTA, Gerente de Inteligência Regulatória da Associação Brasileira da Indústria de Dispositivos Médicos - ABIMO;
- MÁRCIO BÓSIO, Diretor de Relacionamento Institucional da Associação Brasileira da Indústria de Dispositivos Médicos - ABIMO;
- VICENTE BASTOS, Presidente da Diretoria Executiva do Instituto Brasileiro da Cachaça - IBRAC;
- ANDRESSA BEIG JORDÃO, Diretora Executiva do Instituto Brasileiro da Cachaça - IBRAC;
- MARIANA BARRETO, Secretária Executiva da Associação Brasileira do Comércio de Sementes e Mudas - ABCSEM;
- FELIPE RAMOS, Representante da COTEVA;
- FERNANDO VALENTE PIMENTEL, Diretor Superintendente e Presidente Emérito da Associação Brasileira de Indústria Têxtil e Confecção- ABIT ;
- RENATO BENINE, Diretor de Relações Institucionais do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos - Sindusfarma ;
- FELIPE ALVES, Diretor de Assuntos Jurídicos/Propriedade Intelectual da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa - Interfarma;
- FELIPE BORGES DOS REIS, Diretor Senior de Assuntos Corporativos da Empresa Farmacêutica Eli Lilly and Company;
- VINÍCIUS NEVES DOS SANTOS, Head de Gestão Tarifária e Acordos Internacionais do DEREX da FIESP;
- CRISTIANE FOJA, Presidente Executiva da ABRABE;
- KLEBER PACHECO DE CASTRO, Gerente de Política Econômica da Confederação Nacional da Indústria - CNI;
- RONALDO TRONCHA, Presidente Executivo da Associação Brasileira de Sementes e Mudas - ABRASEM

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/03/2026

Comissão Externa sobre os atos de pirataria e a agenda do "Brasil Legal" ( CEXBRLEG )

  • Apresentação do REQ n. 9/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Julio Lopes (PP/RJ), que "Requer a realização de Audiência Pública da Comissão Externa sobre os Atos de Pirataria e Agenda do 'Brasil Legal' para debater os impactos fiscais e tributários da pirataria e do mercado ilegal no Brasil, com ênfase nos mecanismos de evasão fiscal, mensuração da perda de arrecadação e instrumentos de combate ao comércio ilegal". Inteiro teor
10/03/2026

Comissão Externa sobre os atos de pirataria e a agenda do "Brasil Legal" ( CEXBRLEG ) - 15:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado, com a inclusão do seguinte convidado, a pedido do Autor do Requerimento: representante da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).
09/07/2026

Comissão Externa sobre os atos de pirataria e a agenda do "Brasil Legal" ( CEXBRLEG )

  • Audiência Pública sobre o tema: Impactos fiscais e tributários da pirataria e do mercado ilegal no Brasil, com ênfase nos mecanismos de evasão fiscal, mensuração da perda de arrecadação e instrumentos de combate ao comércio ilegal com os seguintes
    convidados:
    - EDSON VISMONA, Presidente do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO) e do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP);
    - FABRICIO BETTO, Coordenador-Geral de Administração Aduaneira da Receita Federal do Brasil (RFB);
    - FERNANDA REGINA VILARES, Procuradora da Fazenda Nacional (PGFN).
    Req. 9/2026 - Dep. Julio Lopes

14/07/2026

Comissão Externa sobre os atos de pirataria e a agenda do "Brasil Legal" ( CEXBRLEG )

  • TEMA: Apresentação do Programa 'Remessa Conforme' da Receita Federal do Brasil e debate com as instituições convidadas.


    Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:
    Expositor: FABRICIO BETTO, Coordenador da Coordenação Operacional Aduaneira - Copad, da Receita Federal do Brasil;
    Debatedores:
    - JORDANA SALDANHA, Diretora Executiva da Associação Brasileira da Indústria do Plástico - ABIPLA;
    - DHIOGO PASCARELLI, Relações Púbicas da Novo Nordisk Produções Farmaceuticas do Brasil;
    - AMBRA NOBRE SINKOC, Diretora Executiva da Abióptica;
    - SUÉLY MÜHL, Assessora Jurídica da Associação Brasileira da Indústria e Comércio de Calçados;
    - NILBER LUNA, Representante da Associação Brasileira da Indústria do Fumo - ABIFUMO;
    - RENATO JARDIM, Diretor Executivo da Associação pela Indústria e Comércio Esportivo - ÁPICE;
    - LEANDRO ARAÚJO, Gerente de Relações Governamentais da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores - ANFAVEA;
    - LUIZ EDUARDO COSTA, Gerente de Inteligência Regulatória da Associação Brasileira da Indústria de Dispositivos Médicos - ABIMO;
    - MÁRCIO BÓSIO, Diretor de Relacionamento Institucional da Associação Brasileira da Indústria de Dispositivos Médicos - ABIMO;
    - VICENTE BASTOS, Presidente da Diretoria Executiva do Instituto Brasileiro da Cachaça - IBRAC;
    - ANDRESSA BEIG JORDÃO, Diretora Executiva do Instituto Brasileiro da Cachaça - IBRAC;
    - MARIANA BARRETO, Secretária Executiva da Associação Brasileira do Comércio de Sementes e Mudas - ABCSEM;
    - FELIPE RAMOS, Representante da COTEVA;
    - FERNANDO VALENTE PIMENTEL, Diretor Superintendente e Presidente Emérito da Associação Brasileira de Indústria Têxtil e Confecção- ABIT ;
    - RENATO BENINE, Diretor de Relações Institucionais do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos - Sindusfarma ;
    - FELIPE ALVES, Diretor de Assuntos Jurídicos/Propriedade Intelectual da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa - Interfarma;
    - FELIPE BORGES DOS REIS, Diretor Senior de Assuntos Corporativos da Empresa Farmacêutica Eli Lilly and Company;
    - VINÍCIUS NEVES DOS SANTOS, Head de Gestão Tarifária e Acordos Internacionais do DEREX da FIESP;
    - CRISTIANE FOJA, Presidente Executiva da ABRABE;
    - KLEBER PACHECO DE CASTRO, Gerente de Política Econômica da Confederação Nacional da Indústria - CNI;
    - RONALDO TRONCHA, Presidente Executivo da Associação Brasileira de Sementes e Mudas - ABRASEM
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Sessões e Reuniões
  • 10/03/2026 - 15h00

    Comissão Externa destinada a discutir os atos de pirataria e a agenda do chamado “Brasil Legal”

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

mais sessões e reuniões