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REQ 7/2026 CEXBRLEG Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública



Identificação da Proposição

Autor
Julio Lopes - PP/RJ

Apresentação
09/03/2026

Ementa
Requer a realização de Audiência Pública da Comissão Externa sobre os Atos de Pirataria e Agenda do “Brasil Legal” sobre práticas ilegais e seus impactos no setor de energia elétrica.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
17/06/2026 Comissão Externa sobre os atos de pirataria e a agenda do "Brasil Legal" ( CEXBRLEG )

Audiência Pública
Tema: Práticas ilegais no setor de energia elétrica do Brasil, especialmente furtos de energia, fraudes em sistemas de medição e custos suportados pelos consumidores
Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados:
FREDERICO TELES, Secretário Nacional de Energia Substituto do Ministério de Minas e Energia - MME;
FLÁVIA LIS PEDERNEIRAS, Gerente de Regulação Econômica da Superintendência de Gestão Tarifária e Regulação Econômica da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL;
ONOFRE NICOLAU DE ALBUQUERQUE NETO, Assessor em Regulação da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica - ABRADEE;
ANDRÉ CARNEIRO, auditor-chefe adjunto da Auditoria Especializada em Energia Elétrica (AudElétrica) do Tribunal de Contas da União - TCU;
ROSIMEIRE CECÍLIA DA COSTA, Presidente do Conselho Nacional de Consumidores de Energia Elétrica - CONACEN.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/03/2026

Comissão Externa sobre os atos de pirataria e a agenda do "Brasil Legal" ( CEXBRLEG )

  • Apresentação do REQ n. 7/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Julio Lopes (PP/RJ), que "Requer a realização de Audiência Pública da Comissão Externa sobre os Atos de Pirataria e Agenda do “Brasil Legal” sobre práticas ilegais e seus impactos no setor de energia elétrica". Inteiro teor
10/03/2026

Comissão Externa sobre os atos de pirataria e a agenda do "Brasil Legal" ( CEXBRLEG ) - 15:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Aprovado.
17/06/2026

Comissão Externa sobre os atos de pirataria e a agenda do "Brasil Legal" ( CEXBRLEG )


  • Audiência Pública
    Tema: Práticas ilegais no setor de energia elétrica do Brasil, especialmente furtos de energia, fraudes em sistemas de medição e custos suportados pelos consumidores
    Audiência Pública realizada com a presença dos seguintes convidados:
    FREDERICO TELES, Secretário Nacional de Energia Substituto do Ministério de Minas e Energia - MME;
    FLÁVIA LIS PEDERNEIRAS, Gerente de Regulação Econômica da Superintendência de Gestão Tarifária e Regulação Econômica da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL;
    ONOFRE NICOLAU DE ALBUQUERQUE NETO, Assessor em Regulação da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica - ABRADEE;
    ANDRÉ CARNEIRO, auditor-chefe adjunto da Auditoria Especializada em Energia Elétrica (AudElétrica) do Tribunal de Contas da União - TCU;
    ROSIMEIRE CECÍLIA DA COSTA, Presidente do Conselho Nacional de Consumidores de Energia Elétrica - CONACEN.
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Sessões e Reuniões
  • 10/03/2026 - 15h00

    Comissão Externa destinada a discutir os atos de pirataria e a agenda do chamado “Brasil Legal”

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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