Comissão Externa sobre os atos de pirataria e a agenda do "Brasil Legal" ( CEXBRLEG )

• Apresentação do REQ n. 4/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Julio Lopes (PP/RJ), que "Requer a realização de Audiência Pública da Comissão Externa sobre os Atos de Pirataria e Agenda do “Brasil Legal” sobre práticas ilegais e seus impactos no setor de petróleo, gás natural, derivados e biocombustíveis". Inteiro teor

Comissão Externa sobre os atos de pirataria e a agenda do "Brasil Legal" ( CEXBRLEG )

• Tema: Ilegalidades nos mercados de petróleo, gás natural, derivados e biocombustíveis, incluindo adulteração, comercialização irregular, contrabando e fraudes
  
  Audiência Pública realizada com os seguintes convidados:
  
  DEIVSON MATOS TIMBO, Coordenador Geral do Ministério de Minas e Energia - MME (REQ 4/26) ;
  
  JULIO CESAR CANDIA NISHIDA, Superintendente de Fiscalização do Abastecimento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP (REQ 4/26);
  
  CARLO FACCIO, Diretor Executivo do Instituto Combustível Legal - ICL (REQ 4/26) ;
  
  JAMES THORP NETO, Presidente da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes - Fecombustíveis e Representante da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC (REQ 4/26);
  
  ENRICO ANDRIOLO, Gerente Jurídico e Regulatório do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis - IBP (REQ 4/26);
  
  LÍLIAN SANTOS MARQUES SEVERINO, Economista-Chefe do Departamento de Estudos Econômicos do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE (REQ 4/26);
  
  EVARISTO PINHEIRO, Diretor Presidente da Associação Brasileira dos Refinadores Privados - Refina Brasil (REQ 4/26) ;
  
  ROGÉRIO CARLOS VIEIRA MACIEL, Chefe da Seção de Fiscalização Aduaneira da Receita Federal do Brasil (REQ 4/26);
  
  MÁRCIA CECÍLIA MENG, Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Superintendente da 8ª Região Fiscal (REQ 4/26);
  
  EMANUEL FERNANDES E SOUZA, Delegado da Polícia Federal - PF (REQ 4/26);
  
  SAMUEL CARVALHO, Diretor de Regulamentação do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes - SINDICOM (REQ 4/26);
  
  SÉRGIO ARAUJO, Presidente Executivo da Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis - ABICOM (REQ 4/26) ; e
  
  CLÁUDIO SOUZA DE ARAÚJO, Diretor Jurídico da Associação das Distribuidoras de Combustíveis - BRASILCOM (REQ 26/26).