Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do RIC n. 402/2026 (Requerimento de Informação), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer informações ao Ministro de Estado da Defesa, Sr. José Múcio Monteiro Filho, sobre a classificação de sigilo e a transparência dos custos operacionais de voo realizado em aeronave do Comando da Aeronáutica, bem como sobre os procedimentos administrativos, critérios normativos, metodologia de custeio, registros de solicitação e controles internos aplicáveis". Inteiro teor

1ª Vice-Presidência da Câmara dos Deputados ( 1VIPR )

• Recebimento pela 1VIPR.

Mesa Diretora ( MESA )

• Aprovação pelo Presidente, Dep. Hugo Motta, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Altineu Côrtes, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
  Inteiro teor

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

• Recebimento pela 1SECM.

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

• Recebimento de resposta RESERVADA conforme ofício nº 13923/2026/AERI-MD, de 22 de maio de 2026, do Ministério da Defesa Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Dê-se vista do conteúdo confidencial encaminhado pelo Ministério da Defesa, sem extração de cópias, nos termos do art. 12 da Resolução n. 29/1993, do art. 98, § 5º, do RICD e do art. 20 do Ato da Mesa n. 45/2012. Dê-se ciência à parte requerente acerca da responsabilidade legal quanto à preservação do sigilo dos documentos aos quais tiver acesso, nos termos do parágrafo único do art. 12 da Resolução nº 29/1993, do art. 25, § 2º, da Lei nº 12.527/2011, e dos arts. 20, § 2º, e 28, IV, § 1º, I, e § 2º, do Ato da Mesa nº 45/2012. Publique-se. Arquive-se, observadas as cautelas legais. Inteiro teor