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PL 887/2026 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE)


Identificação da Proposição

Autor
Fred Costa - PRD/MG

Apresentação
03/03/2026

Ementa
Cria o Corredor Humanitario de Resgate, Transporte e Reunificação de Animais em desastres, com protocolo nacional de triagem e logística de doações.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
25/03/2026 Às Comissões de
Integração Nacional e Desenvolvimento Regional;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
27/03/2026 Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional ( CINDRE )
Recebimento pelo(a) CINDRE.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/03/2026

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 887/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Fred Costa (PRD/MG), que "Cria o Corredor Humanitario de Resgate, Transporte e Reunificação de Animais em desastres, com protocolo nacional de triagem e logística de doações". Inteiro teor
25/03/2026

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Integração Nacional e Desenvolvimento Regional;
    Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). Inteiro teor
26/03/2026

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/03/2026.
27/03/2026

Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional ( CINDRE )

  • Recebimento pelo(a) CINDRE.
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