REQ 11/2026 CLP
Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública
Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
João Daniel - PT/SE
Apresentação
03/03/2026
Ementa
Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Legislação Participativa, para debater possíveis interferências à Soberania Nacional e violações aos Direitos Humanos e Tratados internacionais em casos de impedimento de ingresso, repatriação/devolução contra palestinos (ou pessoas com vínculo palestino) no Aeroporto Internacional de Guarulhos.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 03/03/2026 |
Comissão de Legislação Participativa ( CLP )
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