REQ 1214/2026
Inteiro teor
Requerimento de Desapensação
Situação: Tramitação Finalizada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Fausto Pinato - PP/SP
Apresentação
03/03/2026
Ementa
Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 7.299 de 2017, do Projeto de Lei nº 8.085 de 2014.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 03/03/2026 | Defiro o Requerimento n. 1.214/2026. Desapense-se o Projeto de Lei n. 7.299/2017 do Projeto de Lei n. 4.986/2013. Em decorrência da desapensação, submeta-se o Projeto de Lei n. 7.299/2017 à apreciação conclusiva pelas Comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 do RICD). Publique-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 7.299/2017: CVT e CCJC (Art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões (Art. 24, II, do RICD). Regime de tramitação: ordinário (art. 151, III, do RICD)]. Inteiro teor |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 03/03/2026 |
Plenário ( PLEN )
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| 03/03/2026 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 03/03/2026 |
Plenário ( PLEN )
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