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PLP 38/2026 Inteiro teor
Projeto de Lei Complementar



Identificação da Proposição

Autor
Julia Zanatta - PL/SC

Apresentação
02/03/2026

Ementa
Dispõe, nos termos do art. 146, III, “a”, da Constituição Federal, sobre normas gerais relativas à dedutibilidade tributária de despesas com educação e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
02/03/2026 Mesa Diretora ( MESA )
Apresentação do PLP n. 38/2026 (Projeto de Lei Complementar), pela Deputada Julia Zanatta (PL/SC), que "Dispõe, nos termos do art. 146, III, “a”, da Constituição Federal, sobre normas gerais relativas à dedutibilidade tributária de despesas com educação e dá outras providências".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Data Andamento
02/03/2026

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PLP n. 38/2026 (Projeto de Lei Complementar), pela Deputada Julia Zanatta (PL/SC), que "Dispõe, nos termos do art. 146, III, “a”, da Constituição Federal, sobre normas gerais relativas à dedutibilidade tributária de despesas com educação e dá outras providências". Inteiro teor
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