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TVR 75/2026 Inteiro teor
Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos


Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Comunicação (CCOM)

Origem: MSC 141/2026


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
02/03/2026

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 20.558, de 19 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 16 de dezembro de 2025, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária Princesa dos Tabuleiros, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Capela, Estado do Sergipe.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
11/03/2026 Às Comissões de
Comunicação e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR).
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
26/03/2026 Comissão de Comunicação ( CCOM )
Recebimento pelo(a) CCOM.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Comissão de Comunicação

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/03/2026

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação da TVR n. 75/2026 (Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos), pelo Poder Executivo, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 20.558, de 19 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 16 de dezembro de 2025, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária Princesa dos Tabuleiros, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, o serviço de radiodifusão comunitária, no Município de Capela, Estado do Sergipe". Inteiro teor
  • Exposição de Motivos Inteiro teor
  • Mensagem Inteiro teor
  • Ofício Inteiro teor
  • Portaria Inteiro teor
09/03/2026

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

11/03/2026

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Comunicação e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR).
    Regime de Tramitação: Art. 223 - CF. Inteiro teor
23/03/2026

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 24/03/2026.
26/03/2026

Comissão de Comunicação ( CCOM )

  • Recebimento pelo(a) CCOM.
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