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MSC 147/2026 Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
02/03/2026

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 20.452, de 10 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 15 de dezembro de 2025, que transfere a permissão outorgada à Rádio Cruzeiro FM Ltda., para a Rádio Independente Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, no Município de Cruzeiro do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
02/03/2026 SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )
Transformada em : TVR-6/2026
02/03/2026 Mesa Diretora ( MESA )
Apresentação da MSC n. 147/2026 (Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV ), pelo Poder Executivo, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 20.452, de 10 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 15 de dezembro de 2025, que transfere a permissão outorgada à Rádio Cruzeiro FM Ltda., para a Rádio Independente Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, no Município de Cruzeiro do Sul, Estado do Rio Grande do Sul".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/03/2026

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação da MSC n. 147/2026 (Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV ), pelo Poder Executivo, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 20.452, de 10 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 15 de dezembro de 2025, que transfere a permissão outorgada à Rádio Cruzeiro FM Ltda., para a Rádio Independente Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, no Município de Cruzeiro do Sul, Estado do Rio Grande do Sul". Inteiro teor
02/03/2026

SEPRO(SGM) ( SEPRO(SGM) )

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