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REQ 28/2026 CFFC Inteiro teor
Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)


Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)


Identificação da Proposição

Autor
Evair Vieira de Melo - PP/ES

Apresentação
25/02/2026

Ementa
Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, para prestar esclarecimentos sobre a utilização de recursos e da estrutura de comunicação do Governo Federal na divulgação do bloco carnavalesco "Os Mascarados", comandado pela Ministra da Cultura Margareth Menezes, evento ocorrido em 12 de fevereiro de 2026, configurando possível desvio de finalidade de recursos públicos e uso indevido da máquina governamental de comunicação.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
25/02/2026 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Apresentação do REQ n. 28/2026 (Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, para prestar esclarecimentos sobre a utilização de recursos e da estrutura de comunicação do Governo Federal na divulgação do bloco carnavalesco 'Os Mascarados', comandado pela Ministra da Cultura Margareth Menezes, evento ocorrido em 12 de fevereiro de 2026, configurando possível desvio de finalidade de recursos públicos e uso indevido da máquina governamental de comunicação".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/02/2026

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do REQ n. 28/2026 (Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES), que "Solicita que seja convocado o Excelentíssimo Senhor Ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, para prestar esclarecimentos sobre a utilização de recursos e da estrutura de comunicação do Governo Federal na divulgação do bloco carnavalesco 'Os Mascarados', comandado pela Ministra da Cultura Margareth Menezes, evento ocorrido em 12 de fevereiro de 2026, configurando possível desvio de finalidade de recursos públicos e uso indevido da máquina governamental de comunicação". Inteiro teor
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