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REQ 18/2026 CVT Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Luiz Carlos Busato - UNIÃO/RS

Apresentação
25/02/2026

Ementa
Requer a realização de audiência pública para discutir a inclusão de empreendimentos públicos federais do setor hidroviário no Programa Nacional de Desestatização (PND), especificamente nos rios Madeira, Tocantins e Tapajós, com o objetivo de assegurar a infraestrutura logística e a segurança jurídica do escoamento da produção nacional.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
16/04/2026 Comissão de Viação e Transportes ( CVT )
Arquivada. Audiência Pública realizada em 07/04/2026.
18/03/2026 Comissão de Viação e Transportes ( CVT )
Aprovado o requerimento nº 31/2026,do Sr. Alexandre Lindenmeyer que requer inclusão da
participação de um representante da
Articulação dos Povos Indígenas do
Brasil (APIB) e de um representante
do Conselho Indígena Tapajós e
Arapiuns (CITA), na Audiência
Pública aprovada na sessão de 04 de
março de 2026, conforme
Requerimento nº 18/2026.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/02/2026

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do REQ n. 18/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Luiz Carlos Busato (UNIÃO/RS), que "Requer a realização de audiência pública para discutir a inclusão de empreendimentos públicos federais do setor hidroviário no Programa Nacional de Desestatização (PND), especificamente nos rios Madeira, Tocantins e Tapajós, com o objetivo de assegurar a infraestrutura logística e a segurança jurídica do escoamento da produção nacional". Inteiro teor
03/03/2026

Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

  • Encaminhou a votação o Deputado Leônidas Cristino (PDT-CE).
  • Aprovado o Requerimento, com alteração para incluir a Associação de Terminais Portuários Privados (ATP) e a Associação Brasileira para o Desenvolvimento da Navegação Interior (ABANI).
06/03/2026

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do REQ n. 31/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Alexandre Lindenmeyer (PT/RS -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer a realização de audiência pública para discutir a inclusão de empreendimentos públicos federais do setor hidroviário no Programa Nacional de Desestatização (PND), especificamente nos rios Madeira, Tocantins e Tapajós, com o objetivo de assegurar a infraestrutura logística e a segurança jurídica do escoamento da produção nacional". Inteiro teor
09/03/2026

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do REQ n. 32/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Zé Neto (PT/BA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer aditamento ao Requerimento nº 18/2026-CVT, para incluir a ABANI como convidada na audiência pública". Inteiro teor
11/03/2026

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Aprovado o requerimento nº 32/2026,do Sr. Zé Neto que requer aditamento ao Requerimento nº 18/2026-CVT, para incluir a ABANI como convidada na audiência pública.
18/03/2026

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Aprovado o requerimento nº 31/2026,do Sr. Alexandre Lindenmeyer que requer inclusão da
    participação de um representante da
    Articulação dos Povos Indígenas do
    Brasil (APIB) e de um representante
    do Conselho Indígena Tapajós e
    Arapiuns (CITA), na Audiência
    Pública aprovada na sessão de 04 de
    março de 2026, conforme
    Requerimento nº 18/2026.
24/03/2026

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do REQ n. 41/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Paulo Alexandre Barbosa (PSDB/SP -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requerimento de aditamento - inclusão de convidado". Inteiro teor
16/04/2026

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Arquivada. Audiência Pública realizada em 07/04/2026.
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Sessões e Reuniões
  • 03/03/2026 - 14h00

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

mais sessões e reuniões