CAC 5/2026
Inteiro teor
Comunicado de Alteração do Controle Societário
Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Comunicação (CCOM)
Origem: MSC 133/2026
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
24/02/2026
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 20.441, de 7 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 4 de dezembro de 2025, que transfere a outorga conferida à Fundação Cristã Educativa para o Sistema de Comunicação 102,3 Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, no Município de Pires do Rio, Estado de Goiás.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
.
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 11/03/2026 | À Comissão de Comunicação para conhecimento e após, encaminhe-se ao Senado Federal. Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 13/03/2026 |
Comissão de Comunicação ( CCOM )
Recebimento pelo(a) CCOM. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
| Comissão | Parecer |
|---|---|
| Comissão de Comunicação |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 24/02/2026 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 03/03/2026 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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| 11/03/2026 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 12/03/2026 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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| 13/03/2026 |
Comissão de Comunicação ( CCOM )
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