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CAC 4/2026 Inteiro teor
Comunicado de Alteração do Controle Societário


Situação: Aguardando Autógrafos

Origem: MSC 134/2026


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
24/02/2026

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 20.501, de 14 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 16 de dezembro de 2025, que transfere a outorga conferida à Rádio FM Serrote Ltda., atualmente denominada Canoas FM Ltda., para a Amizade Radiodifusão Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, no Município de Irauçuba, Estado do Ceará.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
01/07/2026 Matéria lida.

Última Ação Legislativa

Data Ação
06/07/2026 Mesa Diretora ( MESA )
Remessa ao Senado Federal do Of. nº 563/2026/PS-GSE, para conhecimento, nos termos do § 5º do art. 222 da Constituição Federal.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Comunicação

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/02/2026

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do CAC n. 4/2026 (Comunicado de Alteração do Controle Societário), pelo Poder Executivo, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 20.501, de 14 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 16 de dezembro de 2025, que transfere a outorga conferida à Rádio FM Serrote Ltda., atualmente denominada Canoas FM Ltda., para a Amizade Radiodifusão Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, no Município de Irauçuba, Estado do Ceará". Inteiro teor
  • Exposição de Motivos Inteiro teor
  • Mensagem Inteiro teor
  • Ofício Inteiro teor
  • Portaria Inteiro teor
03/03/2026

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

11/03/2026

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de Comunicação para conhecimento e após, encaminhe-se ao Senado Federal. Inteiro teor
12/03/2026

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13/03/2026.
13/03/2026

Comissão de Comunicação ( CCOM )

  • Recebimento pelo(a) CCOM.
01/07/2026

Comissão de Comunicação ( CCOM ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Matéria lida.
06/07/2026

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal do Of. nº 563/2026/PS-GSE, para conhecimento, nos termos do § 5º do art. 222 da Constituição Federal. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 01/07/2026 - 14h00

    Comissão de Comunicação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

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