Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação do RIC n. 300/2026 (Requerimento de Informação), pelo Deputado Carlos Zarattini (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer informações ao Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia acerca da concessão e operação da UHE Porto Primavera (Engenheiro Sérgio Motta), localizada no Município de Rosana, Estado de São Paulo, bem como cópias de documentos integrantes do respectivo processo de concessão, consultados os órgãos regulatórios e de fiscalização vinculados a esse Ministério, conforme especifica". Inteiro teor

1ª Vice-Presidência da Câmara dos Deputados ( 1VIPR )

• Recebimento pela 1VIPR.

Mesa Diretora ( MESA )

• Aprovação pelo Presidente, Dep. Hugo Motta, "ad referendum" da Mesa, do parecer do senhor Deputado Altineu Côrtes, Primeiro Vice-Presidente, pelo encaminhamento.
  Inteiro teor

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

• Recebimento pela 1SECM.

1ª Secretaria da Câmara dos Deputados ( 1SECM )

• Recebimento de resposta RESTRITA conforme ofício nº 311/2026/GM-MME, de 21 de maio de 2026, do Ministério de Minas e Energia. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Dê-se vista do conteúdo sigiloso encaminhado pelo Ministério de Minas e Energia, sem extração de cópias, nos termos do art. 12 da Resolução n. 29/1993, do art. 98, § 5º, do RICD e do art. 20 do Ato da Mesa n. 45/2012. Dê-se ciência à parte requerente acerca da responsabilidade legal quanto à preservação do sigilo dos documentos aos quais tiver acesso, nos termos do parágrafo único do art. 12 da Resolução nº 29/1993, do art. 25, § 2º, da Lei nº 12.527/2011, e dos arts. 20, § 2º, e 28, IV, § 1º, I, e § 2º, do Ato da Mesa nº 45/2012. Publique-se. Arquive-se, observadas as cautelas legais. Inteiro teor