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CAC 3/2026 Inteiro teor
Comunicado de Alteração do Controle Societário



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
19/02/2026

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 20.500, de 14 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 16 de dezembro de 2025, que transfere a outorga conferida à Rádio Cruzeiro FM Ltda., para a Rádio Seara FM Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, no Município de Casca, Estado do Rio Grande do Sul.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Despacho atual:

Data Despacho
11/03/2026 Matéria lida.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Comunicação

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/02/2026

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do CAC n. 3/2026 (Comunicado de Alteração do Controle Societário), pelo Poder Executivo, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 20.500, de 14 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 16 de dezembro de 2025, que transfere a outorga conferida à Rádio Cruzeiro FM Ltda., para a Rádio Seara FM Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, no Município de Casca, Estado do Rio Grande do Sul". Inteiro teor
  • Exposição de Motivos Inteiro teor
  • Mensagem Inteiro teor
  • Ofício Inteiro teor
  • Portaria Inteiro teor
23/02/2026

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de Comunicação para conhecimento e após, encaminhe-se ao Senado Federal. Inteiro teor
26/02/2026

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Processo. Inteiro teor
  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 27/02/2026.
04/03/2026

Comissão de Comunicação ( CCOM )

  • Recebimento pelo(a) CCOM.
11/03/2026

Comissão de Comunicação ( CCOM ) - 14:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

  • Matéria lida.
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Sessões e Reuniões
  • 11/03/2026 - 14h00

    Comissão de Comunicação

    Reunião Deliberativa Extraordinária (semipresencial)

mais sessões e reuniões