Versões para impressão

REQ 21/2026 CSPCCO Inteiro teor
Requerimento de Moção


Situação: Aguardando Deliberação na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO)


Identificação da Proposição

Autor
Delegado Bruno Lima - PP/SP

Apresentação
10/02/2026

Ementa
Requer a aprovação de Moção de Repúdio às ofensas misóginas e discriminatórias dirigidas à Delegada de Polícia em formação, Dra. Raphaela Cardoso, em ambiente digital, bem como à tentativa de deslegitimação da presença e atuação de mulheres em cargos de poder na Segurança Pública e no Sistema de Justiça, reafirmando a importância da representação feminina e a legitimidade do ingresso por concurso público, e conclamando plataformas digitais à adoção de medidas efetivas para identificação e responsabilização de autores de condutas criminosas, nos termos da lei.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
10/02/2026 Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )
Apresentação da REQ n. 21/2026 (Requerimento de Moção), pelo Deputado Delegado Bruno Lima (PP/SP), que "Requer a aprovação de Moção de Repúdio às ofensas misóginas e discriminatórias dirigidas à Delegada de Polícia em formação, Dra. Raphaela Cardoso, em ambiente digital, bem como à tentativa de deslegitimação da presença e atuação de mulheres em cargos de poder na Segurança Pública e no Sistema de Justiça, reafirmando a importância da representação feminina e a legitimidade do ingresso por concurso público, e conclamando plataformas digitais à adoção de medidas efetivas para identificação e responsabilização de autores de condutas criminosas, nos termos da lei".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/02/2026

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ( CSPCCO )

  • Apresentação da REQ n. 21/2026 (Requerimento de Moção), pelo Deputado Delegado Bruno Lima (PP/SP), que "Requer a aprovação de Moção de Repúdio às ofensas misóginas e discriminatórias dirigidas à Delegada de Polícia em formação, Dra. Raphaela Cardoso, em ambiente digital, bem como à tentativa de deslegitimação da presença e atuação de mulheres em cargos de poder na Segurança Pública e no Sistema de Justiça, reafirmando a importância da representação feminina e a legitimidade do ingresso por concurso público, e conclamando plataformas digitais à adoção de medidas efetivas para identificação e responsabilização de autores de condutas criminosas, nos termos da lei". Inteiro teor
  Versões para impressão
Sessões e Reuniões
  • 24/02/2026 - 14h00

    Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

mais sessões e reuniões