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PRN 4/2004 Inteiro teor
Projeto de Resolução do Congresso Nacional

Situação: Arquivada

Origem: OF 522/2004

Identificação da Proposição

Apresentação
07/07/2004

Ementa
Dá nova redação aos arts. 104, 105 e 106 da Resolução nº 1, de 1970-CN "Regimento Comum do Congresso Nacional", que dispõem sobre o veto presidencial.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.

Despacho atual:

Data	Despacho
29/08/2005	Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
22/01/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Matéria arquivada pelo Congresso Nacional ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (RISF) e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 2 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
07/07/2004	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Resolução (CN) pelo Dep. Renato Casagrande Inteiro teor
09/07/2004	Mesa Diretora ( MESA ) À Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Inteiro teor Encaminhado à CCP. Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
09/07/2004	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 13 07 04 PAG 32693 COL 01.
22/07/2004	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhado à MESA.
23/07/2004	Mesa Diretora ( MESA ) Recebimento pela MESA. Designação do Relator. Inteiro teor
02/08/2004	Mesa Diretora ( MESA ) Designado Relator, Dep. Inocêncio Oliveira (PFL-PE)
16/02/2005	Mesa Diretora ( MESA ) Devolvida sem Manifestação.
05/05/2005	Mesa Diretora ( MESA ) Designado Relator, Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL)
09/08/2005	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 MESA, pelo Dep. José Thomaz Nonô Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. José Thomaz Nonô (PFL-AL), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
09/08/2005	Mesa Diretora ( MESA ) - 16:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer Inteiro teor
29/08/2005	Mesa Diretora ( MESA ) Inteiro teor Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
01/09/2005	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Parecer da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados publicado no DCD de 02/09/05 PÁG 43506 COL 01, Letra A. Inteiro teor
22/01/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Matéria arquivada pelo Congresso Nacional ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (RISF) e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
07/04/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Ofício SGM/P nº 437/07. Encaminha, em devolução, o processado do projeto ao Congresso Nacional.