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REQ 51/2004 CMADS Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Leonardo Monteiro - PT/MG

Apresentação
07/07/2004

Ementa
Solicita audiência pública para debater o PL 2313/03, que implementa seguro de responsabilidade civil do poluidor, pessoa física ou jurídica que exerça atividade econômica potencialmente causadora de degradação ambiental.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
15/09/2004 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )
Aprovado por unanimidade.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/07/2004

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • Apresentação do Requerimento pelo Dep. Leonardo Monteiro Inteiro teor
15/09/2004

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por unanimidade.
26/10/2004

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ( CMADS )

  • DATA: 26/10/204 - HORA: 16h30 - PLENÁRIO 8

    DEBATE SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 2313/03, DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, QUE IMPLEMENTA SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL DO POLUIDOR, PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA QUE EXERÇA ATIVIDADE ECONÔMICA POTENCIALMENTE CAUSADORA DE DEGRADAÇÃO AMBIENTAL."

    EXPOSITORES:

    1) ANTONIO MAZUREK, Diretor de Relações Governamentais da Fenaseg - Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização.
    2) GUSTAVO DE MORAES TRINDADE, Chefe da Consultoria Jurídica do Ministério do Meio Ambiente
    3) ANA CRISTINA DE RESENDE, Presidente da ONG A.T.I.T.U.D.E
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Sessões e Reuniões
  • 15/09/2004 - 10h00

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 25/08/2004 - 10h00

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 11/08/2004 - 10h00

    Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

    Reunião Deliberativa Ordinária

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