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MSC 1860/2026 Inteiro teor
Mensagem



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
06/02/2026

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o retificações de portarias de renovação de outorga de serviços de radiodifusão sonora em frequência modulada, dos seguintes atos: Portaria nº 5.393, de 26 de abril de 2022 - (Mensagem nº 385, de 25 de junho de 2024); Portaria nº 6.861, de 20 de setembro de 2022 - (Mensagem nº 461, de 1º de julho de 2024); Portaria nº 4.507, de 19 de janeiro de 2022 - (Mensagem nº 532, de 11 de julho de 2024); Portaria nº 6.362, de 8 de agosto de 2022 - (Mensagem nº 533, de 11 de julho de 2024); Portaria nº 5.638, de 1º de novembro de 2018 - (Mensagem nº 545, de 11 de julho de 2024); Portaria nº 4.539, de 5 de setembro de 2018 - (Mensagem nº 558, de 17 de julho de 2024) Portaria nº 5.819, de 9 de novembro de 2018 - (Mensagem nº 755, de 29 de dezembro de 2022); Portaria nº 3.980, de 6 de agosto de 2018 - (Mensagem nº 766, de 7 de agosto de 2024); Portaria nº 5.392, de 26 de abril de 2022 - (Mensagem nº 856, de 15 de agosto de 2024); Portaria nº 5.807, de 9 de novembro de 2018 - (Mensagem nº 913, de 20 de agosto de 2024); Portaria nº 4.966, de 20 de setembro de 2019 - (Mensagem nº 939, de 29 de agosto de 2024); Portaria nº 5.013, de 21 de março de 2022 - (Mensagem nº 960, de 29 de agosto de 2024); Portaria nº 4.294, de 24 de agosto de 2018 - (Mensagem nº 964, de 29 de agosto de 2024); e Portaria nº 3.695, de 18 de julho de 2018 - (Mensagem nº 965, de 29 de agosto de 2024).


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/02/2026

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da MSC n. 1860/2026 (Mensagem), pelo Poder Executivo, que "Submete à apreciação do Congresso Nacional o retificações de portarias de renovação de outorga de serviços de radiodifusão sonora em frequência modulada, dos seguintes atos:
    Portaria nº 5.393, de 26 de abril de 2022 - (Mensagem nº 385, de 25 de junho de 2024);
    Portaria nº 6.861, de 20 de setembro de 2022 - (Mensagem nº 461, de 1º de julho de 2024);
    Portaria nº 4.507, de 19 de janeiro de 2022 - (Mensagem nº 532, de 11 de julho de 2024);
    Portaria nº 6.362, de 8 de agosto de 2022 - (Mensagem nº 533, de 11 de julho de 2024);
    Portaria nº 5.638, de 1º de novembro de 2018 - (Mensagem nº 545, de 11 de julho de 2024);
    Portaria nº 4.539, de 5 de setembro de 2018 - (Mensagem nº 558, de 17 de julho de 2024)
    Portaria nº 5.819, de 9 de novembro de 2018 - (Mensagem nº 755, de 29 de dezembro de 2022);
    Portaria nº 3.980, de 6 de agosto de 2018 - (Mensagem nº 766, de 7 de agosto de 2024);
    Portaria nº 5.392, de 26 de abril de 2022 - (Mensagem nº 856, de 15 de agosto de 2024);
    Portaria nº 5.807, de 9 de novembro de 2018 - (Mensagem nº 913, de 20 de agosto de 2024);
    Portaria nº 4.966, de 20 de setembro de 2019 - (Mensagem nº 939, de 29 de agosto de 2024);
    Portaria nº 5.013, de 21 de março de 2022 - (Mensagem nº 960, de 29 de agosto de 2024);
    Portaria nº 4.294, de 24 de agosto de 2018 - (Mensagem nº 964, de 29 de agosto de 2024); e
    Portaria nº 3.695, de 18 de julho de 2018 - (Mensagem nº 965, de 29 de agosto de 2024)". Inteiro teor
06/02/2026

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebida EXM nº 159/2025, que submete à apreciação do Congresso Nacional, o Processo Administrativo nº 53115.013541/2025-33, que trata da re..ficação de atos administra..vos referentes à renovação de
    outorga de serviços de radiodifusão sonora, mo..vada por apontamentos recebidos da Comissão de
    Comunicação da Câmara dos Deputados. Inteiro teor
  • Recebido OFÍCIO Nº 2173/2025/CC/PR, que encaminha Mensagem do Senhor Presidente da República, na qual submete à apreciação do Congresso Nacional as retificações de renovação de outorga de serviços de radiodifusão sonora em frequência modulada, constantes das Portarias nos 3.695, 3.980, 4.294, 4.539, 5.638, 5.807 e 5.819, de 2018; Portaria nº 4.966, de 2019; e Portarias nos 4.507, 5.013, 5.392, 5.393, 6.362 e 6.861, de 2022. Inteiro teor
  • Recebida MENSAGEM Nº 1.860/2025, que submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, as retificações de portarias de
    renovação de outorga de serviços de radiodifusão sonora em frequência modulada. Inteiro teor
  • Recebido Processo Administrativo que trata de retificações nas Portarias: Portaria nº 5.393, de 26 de abril de 2022 - (Mensagem nº 385, de 25 de junho de 2024);
    Portaria nº 6.861, de 20 de setembro de 2022 - (Mensagem nº 461, de 1º de julho de 2024);
    Portaria nº 4.507, de 19 de janeiro de 2022 - (Mensagem nº 532, de 11 de julho de 2024);
    Portaria nº 6.362, de 8 de agosto de 2022 - (Mensagem nº 533, de 11 de julho de 2024);
    Portaria nº 5.638, de 1º de novembro de 2018 - (Mensagem nº 545, de 11 de julho de 2024);
    Portaria nº 4.539, de 5 de setembro de 2018 - (Mensagem nº 558, de 17 de julho de 2024)
    Portaria nº 5.819, de 9 de novembro de 2018 - (Mensagem nº 755, de 29 de dezembro de 2022);
    Portaria nº 3.980, de 6 de agosto de 2018 - (Mensagem nº 766, de 7 de agosto de 2024);
    Portaria nº 5.392, de 26 de abril de 2022 - (Mensagem nº 856, de 15 de agosto de 2024);
    Portaria nº 5.807, de 9 de novembro de 2018 - (Mensagem nº 913, de 20 de agosto de 2024);
    Portaria nº 4.966, de 20 de setembro de 2019 - (Mensagem nº 939, de 29 de agosto de 2024);
    Portaria nº 5.013, de 21 de março de 2022 - (Mensagem nº 960, de 29 de agosto de 2024);
    Portaria nº 4.294, de 24 de agosto de 2018 - (Mensagem nº 964, de 29 de agosto de 2024); e
    Portaria nº 3.695, de 18 de julho de 2018 - (Mensagem nº 965, de 29 de agosto de 2024). Inteiro teor
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