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PL 3918/2004 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Carlos Nader - PFL/RJ

Apresentação
07/07/2004

Ementa
Proíbe em todo Território Nacional a importação, circulação, comercialização ou consumo de carne oriunda de países que utilizem substâncias com propriedades anabolizantes, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
20/08/2007 Declarada prejudicada nos termos do artigo 163 Inciso III, do RICD, face a aprovação do PL 2358/2003.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/07/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Carlos Nader (PFL-RJ). Inteiro teor
11/08/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se este ao PL-2358/2003.
13/08/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 14 08 04 Pág 35172 Col 02. Inteiro teor
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
    DCD de 01 02 07 PÁG 240 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
14/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 262, DE 2007, pelo Deputado(a) Cezar Silvestri, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
11/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-262/2007.
    DCD de 12 04 07 PÁG 15828 COL 01. Inteiro teor
25/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Req. nº 818/07 do Dep. Marcos Montes-Pres. da CAPADR que solicita a reconstituição do PL 2.358/03 e do 3.918/04, apensado.
09/05/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o Requerimento de Reconstituição, REQ 818/07, conforme despacho exarado do seguinte teor: "Defiro. Publique-se." DCD 10 05 07 PAG 22121 COL 01. Inteiro teor
16/08/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido OF. 617/07, da CAPADR, comunicando declaração de prejudicialidade do PL 3918/04.
20/08/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Declarada prejudicada nos termos do artigo 163 Inciso III, do RICD, face a aprovação do PL 2358/2003.
  • Sujeito a arquivamento, nos termos do § 1º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 21/08/2007)
28/08/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
30/08/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapensado do PL 2358/2003, principal, em face do arquivamento deste.
  • Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD.
    DCD de 31/8/07 PÁG 44014 COL 01. Inteiro teor
04/09/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CDEIC o Memorando nº 316/07 - COPER solicitando a devolução deste. Inteiro teor
04/09/2007

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Devolução à CCP
02/10/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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