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REQ 2/2026 CPOVOS Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública


Situação: Aguardando Deliberação na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS)


Identificação da Proposição

Autor
Célia Xakriabá - PSOL/MG ,  Airton Faleiro - PT/PA

Apresentação
08/02/2026

Ementa
Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, para debater o Projeto de Decreto Legislativo 942/2025 que pretende sustar os efeitos do Decreto nº 12.600, de 28 de agosto de 2025 sobre a inclusão de três hidrovias brasileiras no Programa Nacional de Desestatização, sendo elas: a Hidrovia do Rio Madeira, a Hidrovia do Rio Tocantins e a Hidrovia do Rio Tapajós.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
08/02/2026 Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais ( CPOVOS )
Apresentação do REQ n. 2/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelos Deputada Célia Xakriabá (PSOL/MG -Fdr PSOL-REDE) e Deputado Airton Faleiro PT , que "Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, para debater o Projeto de Decreto Legislativo 942/2025 que pretende sustar os efeitos do Decreto nº 12.600, de 28 de agosto de 2025 sobre a inclusão de três hidrovias brasileiras no Programa Nacional de Desestatização, sendo elas: a Hidrovia do Rio Madeira, a Hidrovia do Rio Tocantins e a Hidrovia do Rio Tapajós. ".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/02/2026

Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais ( CPOVOS )

  • Apresentação do REQ n. 2/2026 (Requerimento de Audiência Pública), pelos Deputada Célia Xakriabá (PSOL/MG -Fdr PSOL-REDE) e Deputado Airton Faleiro PT , que "Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, para debater o Projeto de Decreto Legislativo 942/2025 que pretende sustar os efeitos do Decreto nº 12.600, de 28 de agosto de 2025 sobre a inclusão de três hidrovias brasileiras no Programa Nacional de Desestatização, sendo elas: a Hidrovia do Rio Madeira, a Hidrovia do Rio Tocantins e a Hidrovia do Rio Tapajós. ". Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 10/02/2026 - 13h00

    Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais

    Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)

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