REQ 1/2026 CAPADR
Inteiro teor
Requerimento de Audiência Pública
Identificação da Proposição
Autor
Coronel Fernanda - PL/MT
Apresentação
05/02/2026
Ementa
Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural – CAPADR, para debater os impactos regulatórios, econômicos e concorrenciais da Portaria MAPA/SDA nº 805/2025, do Programa Nacional de Rastreabilidade de Produtos Agrotóxicos e Afins – PNRA, e da Portaria SDI/MAPA nº 739/2025, bem como da Instrução Normativa Conjunta SPA/SDI/SE-MAPA nº 001/2025, que tratam do credenciamento e da certificação obrigatória no setor de grãos.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 04/03/2026 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
Aprovado o Requerimento. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 05/02/2026 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
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| 04/03/2026 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária (presencial)
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