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PL 323/2026 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Parecer do(a) Relator(a) na Comissão de Comunicação (CCOM)


Identificação da Proposição

Autor
Heloísa Helena - REDE/RJ

Apresentação
05/02/2026

Ementa
Cria o Fundo Nacional de Inovação, Desenvolvimento, Massificação e Universalização em Educação Digital e Inteligência Artificial (FinEducaDigital).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
10/03/2026 Às Comissões de
Comunicação;
Ciência, Tecnologia e Inovação;
Educação;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/05/2026) 11/05/2026

Última Ação Legislativa

Data Ação
07/05/2026 Comissão de Comunicação ( CCOM )
Designado Relator, Dep. Jadyel Alencar (REPUBLIC-PI).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Comunicação
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Comissão de Educação
Comissão de Finanças e Tributação
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/02/2026

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PL n. 323/2026 (Projeto de Lei), pela Deputada Heloísa Helena (REDE/RJ), que "Cria o Fundo Nacional de Inovação, Desenvolvimento, Massificação e Universalização em Educação Digital e Inteligência Artificial (FinEducaDigital)". Inteiro teor
10/03/2026

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Comunicação;
    Ciência, Tecnologia e Inovação;
    Educação;
    Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD).
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). Inteiro teor
11/03/2026

Comissão de Comunicação ( CCOM )

  • Recebimento pelo(a) CCOM.
11/03/2026

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/03/2026 PÁG 1062. Inteiro teor
07/05/2026

Comissão de Comunicação ( CCOM )

  • Designado Relator, Dep. Jadyel Alencar (REPUBLIC-PI).
08/05/2026

Comissão de Comunicação ( CCOM )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/05/2026)
15/05/2026

Comissão de Comunicação ( CCOM )

  • Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 08/05/2026 a 15/05/2026). Não foram apresentadas emendas.
10/06/2026

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do REQ n. 3479/2026 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelas Deputadas Heloísa Helena (REDE/RJ) e Luizianne Lins REDE , que "Requer a inclusão de coautoria em Projetos de Lei". Inteiro teor
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