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PL 295/2026 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Sidney Leite - PSD/AM

Apresentação
04/02/2026

Ementa
Dispõe sobre a vedação à utilização da garantia pelo Fundo Garantidor de Créditos – FGC como instrumento publicitário de lastro principal de produtos financeiros, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
13/03/2026 Apense-se à(ao) PL 71/2026.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
20/03/2026 Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
Apensação desta proposição ao PL 71/2026.
13/03/2026 Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )
Designado Relator, Dep. Lucas Abrahao (REDE-AP), para o PL 71/2026, ao qual esta proposição está apensada.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Defesa do Consumidor

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/02/2026

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do PL n. 295/2026 (Projeto de Lei), pelo Deputado Sidney Leite (PSD/AM), que "Dispõe sobre a vedação à utilização da garantia pelo Fundo Garantidor de Créditos – FGC como instrumento publicitário de lastro principal de produtos financeiros, e dá outras providências". Inteiro teor
13/03/2026

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL 71/2026.
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II.
    Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). Inteiro teor
13/03/2026

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Lucas Abrahao (REDE-AP), para o PL 71/2026, ao qual esta proposição está apensada.
  • Designado Relator, Dep. Lucas Abrahao (REDE-AP), para o PL 71/2026, ao qual esta proposição está apensada.
18/03/2026

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/03/2026.
20/03/2026

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebimento pelo(a) CDC.
  • Apensação desta proposição ao PL 71/2026.
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