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MSC 134/2001 Inteiro teor
Mensagem



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
09/02/2001

Ementa
Submete à prévia autorização do Congresso Nacional, a proposta de cessão, sob a forma de utilização gratuita, ao Estado de Rondônia, de áreas rurais de propriedade da União, com área superior a 2.500,00ha (dois mil e quinhentos hectares) situadas nos Municípios de Machadinho D'Oeste e Cujubim, Estado de Rondônia, para implantação de unidades de conservação ambiental estaduais.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
09/03/2001 Despacho à CAPR, CDCMAM e CCJR (Artigo 54 do RI).

Última Ação Legislativa

Data Ação
16/05/2001 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )
Transformado no PDC 953/2001

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/02/2001

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação e leitura da Mensagem pelo EF
09/03/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CAPR, CDCMAM e CCJR (Artigo 54 do RI).
02/04/2001

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Recebido pela CAPR
06/04/2001

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Designado Relator: Dep. Confúcio Moura
04/05/2001

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

11/05/2001

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Parecer do Relator, Dep. Confúcio Moura, pela aprovação. Inteiro teor
16/05/2001

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado Parecer por Unanimidade
16/05/2001

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • Transformado no PDC 953/2001
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Sessões e Reuniões
  • 16/05/2001 - 10h00

    Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural

    Reunião Deliberativa Ordinária

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