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REQ 105/2026 Inteiro teor
Requerimento de Constituição de Comissão Externa


Situação: Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados


Identificação da Proposição

Autor
Julio Lopes - PP/RJ

Apresentação
02/02/2026

Ementa
Requer a instalação de Comissão Temporária Externa destinada a discutir os atos de pirataria e a agenda do chamado “Brasil Legal”, com foco no enfrentamento às ilegalidades que comprometem a economia nacional, a livre concorrência, a arrecadação tributária, a geração de empregos formais e a proteção ao consumidor.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
27/02/2026 Mesa Diretora ( MESA )
Ato da Presidência que cria Comissão Externa destinada a discutir os atos de pirataria e a agenda do chamado “Brasil Legal”, com foco no enfrentamento às ilegalidades que comprometem a economia nacional, a livre concorrência, a arrecadação tributária, a geração de empregos formais e a proteção ao consumidor. Publicado em DCD Extra do dia 27/02/2026.
02/02/2026 Mesa Diretora ( MESA )
Apresentação do REQ n. 105/2026 (Requerimento de Constituição de Comissão Externa), pelo Deputado Julio Lopes (PP/RJ), que "Requer a instalação de Comissão Temporária Externa destinada a discutir os atos de pirataria e a agenda do chamado “Brasil Legal”, com foco no enfrentamento às ilegalidades que comprometem a economia nacional, a livre concorrência, a arrecadação tributária, a geração de empregos formais e a proteção ao consumidor".

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/02/2026

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ n. 105/2026 (Requerimento de Constituição de Comissão Externa), pelo Deputado Julio Lopes (PP/RJ), que "Requer a instalação de Comissão Temporária Externa destinada a discutir os atos de pirataria e a agenda do chamado “Brasil Legal”, com foco no enfrentamento às ilegalidades que comprometem a economia nacional, a livre concorrência, a arrecadação tributária, a geração de empregos formais e a proteção ao consumidor". Inteiro teor
27/02/2026

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ato da Presidência que cria Comissão Externa destinada a discutir os atos de pirataria e a agenda do chamado “Brasil Legal”, com foco no enfrentamento às ilegalidades que comprometem a economia nacional, a livre concorrência, a arrecadação tributária, a geração de empregos formais e a proteção ao consumidor. Publicado em DCD Extra do dia 27/02/2026. Inteiro teor
26/03/2026

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ato de Aditamento. Publicado em Suplemento ao DCD no dia 26/03/2026. Inteiro teor
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