Mesa Diretora ( MESA )

• Apresentação da MSC n. 93/2026 (Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais), pelo Poder Executivo, que "Submete à consideração do Congresso Nacional o 'Acordo Provisório de Comércio entre o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) e seus Estados-Partes, de um lado, e a União Europeia (UE), de outro” assinado em Assunção, Paraguai, em 17 de janeiro de 2026". Inteiro teor
• Recebido e-mail da Primeira Secretaria encaminhando os arquivos da Mensagem 93/2026. Inteiro teor
• Recebido Protocolo de Entrega do Infoleg-Autenticador da Mensagem 93/2026. Inteiro teor
• Recebido OFÍCIO Nº 99/2026/CC/PR, que encaminha relativa ao texto do "Acordo Provisório de Comércio entre o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) e seus Estados-Partes, de um lado, e a União Europeia (UE), de outro", assinado em Assunção, Paraguai, em 17 de janeiro de 2026. Inteiro teor
• Recebida Mensagem n.º 93/2026, que enacaminha, nos termos do disposto no art. 49, inciso I, combinado com o art. 84, inciso VIII, da Constituição, acompanhado de Exposição de Motivos dos senhores Ministro de Estado das Relações Exteriores, Ministro de Estado da Fazenda, Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária, e da senhora Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, o texto do "Acordo Provisório de Comércio entre o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) e seus Estados-Partes, de um lado, e a União Europeia (UE), de outro", assinado em Assunção, Paraguai, em 17 de janeiro de 2026. Inteiro teor
• Recebida Mensagem n.º 93/2026 e o texto do Acordo Provisório de Comércio entre o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) e seus Estados-Partes, de um lado, e a União Europeia (UE), de outro, assinado em Assunção, Paraguai, em 17 de janeiro de 2026. Inteiro teor
• Relatório de conferência de assinatura do Presidente da República - Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI. Inteiro teor
• Relatório de conferência de assinatura do Sistema Eletrônico de Informações do Governo Federal - SEI. Inteiro teor
• Índice do Acordo. Inteiro teor
• Índice remissivo do Acordo. Inteiro teor
• Índice dos Anexos do Acordo. Inteiro teor
• Índice remissivo dos Anexos do Acordo. Inteiro teor
• Texto do Acordo. Inteiro teor
• Parte 1 dos anexos enviados. Inteiro teor
• Parte 2 dos Anexos do Acordo. Inteiro teor
• Parte 3 dos Anexos do Acordo. Inteiro teor
• Parte 4 dos Anexos do Acordo. Inteiro teor
• Parte 5 dos Anexos do Acordo. Inteiro teor
• Parte 6 dos Anexos do Acordo. Inteiro teor
• Parte 7 dos Anexos do Acordo. Inteiro teor
• Parte 8 dos Anexos do Acordo. Inteiro teor
• Parte 9 dos Anexos do Acordo. Inteiro teor
• Parte 10 dos Anexos do Acordo. Inteiro teor
• Parte 11 dos Anexos do Acordo. Inteiro teor
• Parte 12 dos Anexos do Acordo. Inteiro teor
• Parte 13 dos Anexos do Acordo. Inteiro teor
• Comissão de
  Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, e após, nos termos do art. 5º, inciso II da RCN 1/2011, às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
  Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;
  Administração e Serviço Público;
  Indústria, Comércio e Serviços;
  Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
  Desenvolvimento Econômico;
  Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
  Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Em razão da distribuição a mais de quatro Comissões de mérito, determino a criação de Comissão Especial para analisar a matéria, conforme o inciso II do art. 34 do RICD.
  Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
  Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/02/2026.

Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL )

• Apresentação do PRL n. 1 MERCOSUL (Parecer do Relator), pelo Deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV). Inteiro teor
• Parecer do Relator, Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP), pela aprovação da Mensagem 93/2026, que submete à consideração da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul o texto de "Acordo Provisório de Comércio entre o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) e seus Estados-Partes, de um lado, e a União Europeia (UE), de outro” assinado em Assunção, Paraguai, em 17 de janeiro de 2026, com apresentação de Projeto de Decreto Legislativo. Inteiro teor

Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL )

• Apresentação do VTS n. 1 MERCOSUL (Voto em Separado), pelo Deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE). Inteiro teor