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PRC 1/2026 Inteiro teor
Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros



Identificação da Proposição

Autor
Talíria Petrone - PSOL/RJ

Apresentação
02/02/2026

Ementa
Altera o art. 13-A do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para dispor sobre a data de eleição da Coordenação da Bancada Negra, limitar a recondução durante a legislatura e disciplinar o procedimento de escolha dos coordenadores.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
09/02/2026 Apense-se à(ao) PRC 80/2025.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.
Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD). Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
09/02/2026 Plenário ( PLEN )
Aprovado o requerimento nº 55/2026,do Sr. Antonio Brito, que solicita urgência (art. 155) para o PRC 80/2025.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/02/2026

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do PRC n. 1/2026 (Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros), pela Deputada Talíria Petrone (PSOL/RJ -Fdr PSOL-REDE), que "Altera o art. 13-A do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para dispor sobre a data de eleição da Coordenação da Bancada Negra, limitar a recondução durante a legislatura e disciplinar o procedimento de escolha dos coordenadores". Inteiro teor
09/02/2026

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PRC 80/2025.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário.
    Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD). Inteiro teor
09/02/2026

Plenário ( PLEN )

  • Designado Relator, Dep. Antonio Brito (PSD-BA), para o PRC 80/2025, ao qual esta proposição está apensada.
09/02/2026

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/02/2026.
09/02/2026

Plenário ( PLEN )

  • Aprovado o requerimento nº 55/2026,do Sr. Antonio Brito, que solicita urgência (art. 155) para o PRC 80/2025.
  • Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PRC 80/2025, por ter sido aprovado o REQ 55/2026 que está apensado ao primeiro.
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