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Situação: Apensado ao PL 7104/2025 - Aguardando Deliberação na Comissão do Esporte (CESPO)

Identificação da Proposição

Apresentação
22/12/2025

Ementa
Dispõe sobre requisitos mínimos de acessibilidade e infraestrutura adaptada em espaços destinados a atividades esportivas.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
13/03/2026	Apense-se à(ao) PL 7104/2025. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). Inteiro teor

Data	Ação
20/03/2026	Comissão do Esporte ( CESPO ) Apensação desta proposição ao PL 7104/2025.
02/03/2026	Comissão do Esporte ( CESPO ) Designado Relator, Dep. Saulo Pedroso (PSD-SP), para o PL 7104/2025, ao qual esta proposição está apensada.

Comissão	Parecer
Comissão do Esporte

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
22/12/2025	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do PL n. 7107/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Dispõe sobre requisitos mínimos de acessibilidade e infraestrutura adaptada em espaços destinados a atividades esportivas ". Inteiro teor
02/03/2026	Comissão do Esporte ( CESPO ) Designado Relator, Dep. Saulo Pedroso (PSD-SP), para o PL 7104/2025, ao qual esta proposição está apensada.
13/03/2026	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL 7104/2025. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). Inteiro teor
19/03/2026	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 20/03/2026.
20/03/2026	Comissão do Esporte ( CESPO ) Recebimento pelo(a) CESPO. Apensação desta proposição ao PL 7104/2025.

PL 7107/2025