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PL 6842/2025 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Aguardando Deliberação na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS)

Identificação da Proposição

Apresentação
22/12/2025

Ementa
Dispõe sobre a inclusão de ações de promoção, vigilância e educação em saneamento básico entre as atribuições dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, especialmente nas comunidades indígenas e quilombolas.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
11/02/2026	Às Comissões de da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; Saúde e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). Inteiro teor

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/04/2026)	01/04/2026
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 12/05/2026)	12/05/2026

Última Ação Legislativa

Data	Ação
07/05/2026	Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais ( CPOVOS ) Parecer da Relatora, Dep. Juliana Cardoso (PT-SP), pela aprovação, com substitutivo.
30/03/2026	Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais ( CPOVOS ) Designada Relatora, Dep. Juliana Cardoso (PT-SP).

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão	Parecer
Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais (CPOVOS)	07/05/2026 - Parecer da Relatora, Dep. Juliana Cardoso (PT-SP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
Comissão de Saúde
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
22/12/2025	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do PL n. 6842/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duda Ramos (MDB/RR), que "Dispõe sobre a inclusão de ações de promoção, vigilância e educação em saneamento básico entre as atribuições dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, especialmente nas comunidades indígenas e quilombolas". Inteiro teor
11/02/2026	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais; Saúde e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD). Inteiro teor
12/02/2026	Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais ( CPOVOS ) Recebimento pela CPOVOS.
12/02/2026	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/02/2026.
30/03/2026	Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais ( CPOVOS ) Designada Relatora, Dep. Juliana Cardoso (PT-SP).
31/03/2026	Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais ( CPOVOS ) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/04/2026)
15/04/2026	Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais ( CPOVOS ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 31/03/2026 a 15/04/2026). Não foram apresentadas emendas.
07/05/2026	Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais ( CPOVOS ) Apresentação do PRL n. 1 CPOVOS (Parecer do Relator), pela Deputada Juliana Cardoso (PT/SP -Fdr PT-PCdoB-PV). Inteiro teor Parecer da Relatora, Dep. Juliana Cardoso (PT-SP), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
11/05/2026	Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais ( CPOVOS ) Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 12/05/2026)
19/05/2026	Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais ( CPOVOS ) Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 11/05/2026 a 19/05/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.